O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (9) que iria discutir, na Casa Civil, os últimos detalhes da seleção de mobilidade urbana do governo federal no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ele reiterou que o total da referida seleção de mobilidade, previsto para os próximos anos, é da ordem de R$ 48 bilhões.
O ministro disse que o governo espera concluir a primeira seleção em 2024, e a segunda, na virada do ano que vem, já com os novos prefeitos eleitos.
Jader disse haver um atrofiamento de projetos de mobilidade no país desde a última seleção do PAC, há aproximadamente 10 anos. Para evitar esse movimento, ele explica que o governo financiará, com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), os projetos avaliados como incipientes na fase atual. A ideia é que que na próxima seleção eles estejam mais robustos e possam se viabilizar como obras.
“Não se tem projeto, não se tem anteprojeto, então o que nós vamos fazer para isso? Naquelas propostas que entendemos que ainda está muito incipiente, nós vamos pagar, vamos financiar projetos, para que na próxima seleção, na próxima virada, a gente já possa ter projetos mais substanciados, mais fortes”, disse durante a abertura do 8º Fórum CNT de Debates, cujo tema foi a Mobilidade Urbana Sustentável.
O ministro ressaltou que o governo tem trabalhado no diálogo com o Congresso sobre leis de mobilidade, como a proposta do Marco da Mobilidade Urbana, que está sendo construída no Congresso.
Senado Federal
Também presente ao evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou PLs (Projetos de Lei) em andamento no Senado relacionados ao setor de transportes, como o PLP (Projeto de Lei Complementar) que trata das dívidas dos estados com a União, apresentado nesta terça, e que impacta em investimentos de infraestrutura e mobilidade entre cidades.
Pacheco mencionou também a compensação da desoneração da folha de pagamentos, visto que o setor tem alta empregabilidade; o projeto de mercado de crédito de carbono, voltado à sustentabilidade; além do PL que trata da regularização de multas em agências reguladoras.
Esse último funciona como um programa de estímulo, com redução ou extinção de juros e multas, para reduzir judicialização e incentivar pagamentos pelos contribuintes. “É uma discussão sempre a respeito da natureza dessas sanções no âmbito das agências reguladoras. Então um grande programa de ‘desenrola mesmo’, de regularização no âmbito das agências reguladoras”, anunciou.
Fonte: Com informações do site agenciainfra.com, matéria publicada 10 de julho de 2024.