O Senado Federal deu um passo importante na agenda ambiental brasileira ao aprovar, na quarta-feira, 13 de novembro de 2024, o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A iniciativa, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), segue agora para a Câmara dos Deputados para nova análise, marcando um avanço na estratégia nacional de combate às mudanças climáticas.
O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos vinculados a projetos de preservação ambiental, sendo considerado uma ferramenta crucial para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Apoio e Divergências no Senado
A aprovação do projeto foi amplamente comemorada por senadores de diferentes partidos. O senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo em exercício, destacou que o marco regulatório é de interesse nacional. Já o senador Efraim Filho (União-PB) elogiou o consenso em torno do texto final, afirmando que o Brasil poderá assumir uma posição de vanguarda no cenário ambiental global.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto representa uma oportunidade para valorizar a floresta em pé, contribuindo para a criação de fundos de apoio à Amazônia. A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), reforçou que o marco ajudará o Brasil a cumprir suas metas de redução de emissões no Acordo de Paris, além de proteger os produtos nacionais de barreiras tarifárias ambientais.
“Essa medida incentiva a redução de emissões, atrai investimentos e fortalece o protagonismo mundial do Brasil na agenda ambiental”, afirmou Leila Barros.
Por outro lado, houve manifestações contrárias. Alguns senadores alegaram que o projeto poderia onerar a produção nacional e atenderia a pressões externas para dificultar a competitividade do Brasil.
Benefícios e Desafios
O marco regulatório do mercado de carbono traz benefícios econômicos e ambientais. Empresas que reduzirem suas emissões poderão vender créditos de carbono excedentes, criando uma nova fonte de receita e estimulando a adoção de tecnologias limpas. No setor de transportes, por exemplo, o mecanismo incentiva a transição para soluções mais sustentáveis, como veículos elétricos e combustíveis renováveis.
No entanto, o desafio será implementar o sistema de forma eficaz, garantindo equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Mobilidade Elétrica: Outra Vitória no Senado
Na mesma sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL 6.020/2019), de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que visa fomentar a pesquisa e o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil.
O texto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão em dez anos para acelerar a transição de veículos movidos por combustíveis fósseis para a propulsão elétrica. A iniciativa também busca ampliar o uso de biocombustíveis em setores como transporte aéreo e naval, alinhando-se aos objetivos de sustentabilidade da política energética brasileira.
“A mobilidade elétrica é uma das principais soluções para descarbonizar o transporte no Brasil e reduzir nossa dependência de combustíveis fósseis”, afirmou Braga.
Com essas aprovações, o Brasil sinaliza ao mundo sua disposição de liderar a transição para uma economia verde, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.
Fonte: Diário do Transporte.