A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) realiza reunião virtual de diretoria, entre hoje (30) e quarta-feira (2) com previsão, na pauta, de deliberação sobre consulta acerca dos efeitos da decisão que tratou da terceirização das operações de terminais portuários privados e sobre a possibilidade de locação de parte de área de TUP (Terminal de Uso Privado) para terceiro. O relator é o diretor-geral, Eduardo Nery.
Os diretores também devem analisar os resultados das consultas públicas que trataram do arrendamento das áreas MUC04, no Porto de Fortaleza (CE) – com relatório do diretor Lima Filho – e RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) – com relatório do diretor Caio Farias.
Outro processo de relatoria do diretor Caio Farias, pautado para esta reunião, é uma consulta feita por sindicatos a respeito da assunção dos direitos e obrigações da empresa titular do contrato de arrendamento transitório 1/2023, no Porto de Itajaí (SC). Já o diretor Lima Filho relata processo que trata de tema da Agenda Regulatória referente à Inspeção Não Invasiva de Contêineres.
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) realiza reunião de diretoria hoje (30), às 14h30. Na pauta, entre outros processos, deliberação sobre proposta de ato normativo que declara a situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Xingú e no seu afluente, o rio Iriri, até 30 de novembro de 2024. Na quinta-feira (3), às 14h, é a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que realiza sua reunião de diretoria. Na pauta, destaque para aprovação do relatório consolidado do 1º semestre da Agenda Regulatória. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) não realiza reunião de diretoria nesta semana.
Concessões aeroportuárias no TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) deve analisar, na sessão plenária desta quarta-feira (2), a partir das 14h30, solicitação do Congresso Nacional na qual se pede informações referentes às prorrogações antecipadas de contratos de concessão de grandes aeroportos. Os pedidos foram feitos pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e João Carlos Bacelar (PL-BA). O relator é o ministro Augusto Nardes.
Os ministros também podem referendar medida cautelar em representação sobre possível irregularidade na concessão de benefício tributário de IRPJ e CSLL, autorizada pela MP (Medida Provisória 1.255/2024), relativa à depreciação acelerada para navios-tanque produzidos no Brasil e destinados ao ativo imobilizado em atividade de cabotagem de petróleo e derivados. O relator é o ministro Jorge Oliveira.
Tribunais
A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode analisar, nesta terça-feira (1), às 14h, recurso que discute a legalidade ou não da chamada THC2 (Terminal Handling Charge), ou SSE (Serviço de Segregação e Entrega). O processo estava com pedido de vista e retorna à pauta nesta sessão (REsp 1930679).
Outro processo que estava com pedido de vista e entrou na pauta da sessão da Segunda Turma trata do recurso do município de Mangaratiba (RJ) em processo no qual se discute a possibilidade de o município arbitrar a base de cálculo do ISSQN devido à prestação de serviços portuários que a empresa MBR presta para a Vale (REsp 2098242).
O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza sessões plenárias na quarta (2) e na quinta-feira (3), às 14h, sem destaques nas pautas. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não realiza sessão de julgamento nesta semana.
Congresso
Às vésperas das eleições municipais, o Senado Federal não realiza sessões plenárias nesta semana. A Câmara dos Deputados também não prevê sessões deliberativas. Não havia reuniões ou audiências públicas marcadas com temas relevantes para o setor até o fechamento desta edição.
Fonte: Agência Infra.