A simplificação de processos para ampliar a eficiência do setor portuário poderá passar por mudanças legislativas, afirmou o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, em apresentação na última terça-feira (21). Nery participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela CVT (Comissão de Viação e Transportes), para debater o tema “Entraves Burocráticos do Setor Portuário”.
O diretor da agência explicou que as mudanças no setor para reduzir a assimetria entre terminais privados e públicos já estão em andamento, dentro do programa do Ministério de Portos e Aeroportos, o Navegue Simples.
“O desafio é que a flexibilização dos terminais privados, que é consenso que faz com que eles tenham flexibilidade e agilidade, consigam fazer os investimentos, também possa ser feita pelos terminais públicos”, disse Nery, indicando que isso é fruto de uma “letargia” das autoridades portuárias.
Ele lembrou que, mesmo com autoridades portuárias públicas com recursos em caixa nos últimos anos, elas não conseguem executar os investimentos necessários. Ele defendeu que as autoridades possam ter uma capacidade de gestão mais próxima à dos terminais privados, o que as deixaria com uma atuação como a das principais referências de modelo de land lord port no mundo.
Nery defendeu ainda que essas autoridades portuárias tenham gestores qualificados para executar os programas e maior flexibilidade para a contratação de serviços, citando dragagem e infraestrutura de acessos.
O auditor chefe da Auditoria de Portos e Ferrovias do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Martinello, lembrou no encontro que o órgão realizou uma auditoria operacional sobre o tema da assimetria entre terminais públicos e privados, constatando a necessidade de aprimoramento na regulação dos terminais públicos, que apresentavam desempenho muito menor em volume de investimentos que os terminais privados ao longo dos anos.
Bruno Neri da Silva, diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, explicou que a fase inicial do programa Navegue Simples, de simplificação das regras de investimentos para terminais privados, está bem adiantada e que a situação de calamidade do Rio Grande do Sul afetou o cronograma da pasta de concluir essa etapa em breve.
Segundo ele, o programa visa revisar normativos infralegais para agilizar os investimentos no setor portuário como um todo, e o trabalho está sendo feito em conjunto entre a pasta e a ANTAQ para que, se forem necessários ajustes nos normativos da agência, eles sejam produzidos a partir dos atos do ministério. Ele citou mudanças em uma portaria que regula os investimentos dos terminais públicos como um dos atos em revisão.
Concessões de canais
Além do tema da assimetria regulatória entre terminais públicos e privados, os representantes de quase uma dezena de associações chamadas para o encontro apresentaram suas queixas sobre os entraves no setor, destacando-se a falta de investimentos em acessos terrestres e aquaviários.
Neri, da Secretaria de Portos, lembrou que o ministério está trabalhando em processos de concessão de canais de acesso aquaviários. No caso do projeto de ampliação do canal do Porto de Santos (SP), nesta semana haverá a reunião de abertura (kick off) para a realização dos estudos para essa concessão, em Santos.
Comissão de Portos
O presidente da comissão, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), afirmou que a intenção da comissão é apresentar as informações sobre os debates da audiência à Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias da Câmara, que está com os trabalhos em andamento.
Nesta semana, o presidente da Comissão, ministro Douglas Alencar Rodrigues, nomeou mais cinco membros para o colegiado. São eles Osvaldo Agripino de Castro Junior, Mário Teixeira, Ronaldo Curado Fleury, Bruno Dal’orto Marques e Manoel Caetano Ferreira Filho.
Fonte: Com informações do site agenciainfra.com, matéria publicada 23 de maio de 2024.