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Procedimento é obrigatório para contêineres de exportação, embarcados, baldeados ou transbordados nos terminais portuários da jurisdição aduaneira, além de outras situações listadas na norma A Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí (9º Região) publicou, nesta terça-feira (30), uma portaria sobre o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva (escâneres) de cargas exigidos dos …

Leia mais “Alfândega de Itajaí publica portaria sobre escaneamento de contêineres no porto”

O pedido para repactuar o contrato do Aeroporto do Galeão (RJ) pode ser enviado nas próximas semanas para a Secex Consenso do TCU (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União). Para a Agência iNFRA, o secretário de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, Juliano Noman, explicou que a conversa prévia com a concessionária RioGaleão, controlada pela Changi, está sendo finalizada. O processo para renegociar o contrato do Galeão sofreu pouco avanço ao longo do ano passado por falta de entendimento entre …

Leia mais “Pedido de repactuação do contrato do Galeão está em fase final e pode ser enviado nas próximas semanas ao TCU”

O setor de saneamento básico é apontado como líder em intenções de investimentos pelos próximos três anos, principalmente pela abertura de possibilidades com o Novo Marco Legal do Saneamento. O dado é do estudo Barômetro da Infraestrutura, feito semestralmente pela consultoria EY em parceria com a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), divulgado …

Leia mais “Estudo aponta o saneamento básico como líder em intenções de investimentos pelos próximos anos”

Sem alarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou no fim do ano passado uma comissão de juristas para “debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiras”. Pelo ato, a comissão terá prazo de 180 dias para apresentar proposta, prazo contado a partir da publicação do ato, assinado em …

Leia mais “Lira cria comissão para rever arcabouço legal portuário”

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que até o mês de março a pasta deve entrar em um consenso com o TCU (Tribunal de Contas da União) para incluir cerca de 30 terminais aeroportuários do interior do país no plano de investimentos para requalificação. A ideia é usar recursos privados por …

Leia mais “Ministro quer buscar solução com TCU até março para incluir aeroportos regionais em plano de investimentos”

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira (24) a iniciativa BNDES Azul, que terá quatro frentes de atuação. Uma delas é o Planejamento Espacial Marinho (PEM) da costa brasileira, cujo contrato destinado à Região Sul do Brasil foi assinado na ocasião. Há também incentivos à inovação e descarbonização da frota …

Leia mais “ABDES Azul tem o mar como centro de estratégia de desenvolvimento”

A regulação do setor de eVTOLs no Brasil começará avaliando caso a caso, sem uma regra geral, certificando para operação os veículos que forem apresentados, como forma de observar o desenvolvimento do setor e não criar barreiras de entrada. É o que indicou o superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Roberto Honorato, em entrevista à Agência iNFRA. Essa superintendência é a que vem liderando o processo de …

Leia mais “Regulação de eVTOLs no Brasil começa sem regra geral para evitar barreira de entrada, indica ANAC”

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na última quinta-feira (18), o relatório final da audiência pública que tratou da proposta de aprimoramento da metodologia e autorização do cálculo do WACC (Custo Médio Ponderado de Capital, em português) regulatório para concessões ferroviárias. Além disso, o texto aprovado recomendou à Sucon (Superintendência de Concessão da …

Leia mais “ANTT aprova novo WACC para concessões de ferrovias e recomenda revisão para rodovias”

Os novos planos mestres de portos do país vão considerar cada porto dentro de uma região de abrangência, além de ampliar a análise sobre a retroárea e sobre as características ambientais e sociais de cada unidade.  As principais características desses documentos, que são a base para os planos de desenvolvimento de cada porto público, foram apresentadas na última semana num evento promovido pela Infra …

Leia mais “Novo modelo de plano mestre de portos propõe análise regionalizada de cargas e interação com agenda ESG”

Texto foi aprovado por unanimidade no Congresso O presidente Lula sancionou, nesta tarde, o Projeto de Lei 757/2022, marcando um marco significativo na modernização da regulação econômica da praticagem. O projeto, fruto de ampla discussão no Legislativo, foi aprovado por unanimidade no Congresso. O presidente recebeu o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, …

Leia mais “Presidente sanciona lei que moderniza regulação da praticagem”