O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º) para deliberar sobre propostas relacionadas ao meio ambiente e à saúde, entre outros temas da pauta. A sessão de votação terá início às 13h55.
Entre os projetos que podem ser analisados está o PL 6969/13, conhecido como Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).
A proposta, de autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, estabelece diretrizes para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das áreas costeiras e marinhas do país. O texto conta com um parecer preliminar do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
A PNGCMar prevê a criação e o monitoramento de indicadores de qualidade ambiental dessas áreas, considerando pesquisas científicas e o conhecimento das populações tradicionais. Além disso, busca melhorar a qualidade de vida das comunidades costeiras e implementar mecanismos para controlar a descarga de efluentes poluentes, como metais pesados e compostos orgânicos persistentes.
No caso de acidentes com petróleo em águas brasileiras, a política exige a adoção das diretrizes do Plano Nacional de Contingência (PNC), incluindo a formação de grupos de acompanhamento e a aplicação dos instrumentos previstos no plano.
Em entrevista à Rádio Câmara na última quarta-feira (26), Túlio Gadêlha destacou que tem dialogado com o governo, setores econômicos e a sociedade civil para superar eventuais resistências ao projeto. Ele esclareceu que a Lei do Mar não proíbe nem autoriza atividades específicas no litoral, mas estabelece um modelo de gestão estruturado e pautado por princípios como o “poluidor-pagador” e o “protetor-recebedor”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias