Pasta vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos participará do planejamento estratégico relativo aos segmentos hidroviário e de instalações portuárias públicas de pequeno porte e de navegação marítima e interior.
O governo publicou, nesta terça-feira (9), o decreto que cria a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. O dispositivo, entre outras alterações, aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança. A nova estrutura participará do planejamento estratégico do ministério relativo aos setores de hidrovias, de instalações portuárias públicas de pequeno porte e de navegação marítima e interior, além de propor prioridades para os instrumentos de fomento e para os programas de investimentos.
A nova secretaria, pleito antigo do segmento de navegação interior e que era prometida desde o ano passado, deverá auxiliar o ministério na coordenação e na supervisão dos órgãos e das entidades vinculadas à infraestrutura hidroviária, às instalações portuárias públicas de pequeno porte e ao setor de navegação marítima e interior, a fim de propor, implementar, monitorar e avaliar a política nacional de transportes, nesses segmentos.
Uma das atribuições da secretaria será coordenar e acompanhar os assuntos dos setores de hidrovias, de instalações portuárias públicas de pequeno porte e de navegação marítima e interior que necessitarem de posicionamento do governo brasileiro perante organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados, respeitadas as competências legais dos demais órgãos e entidades governamentais.
A secretaria também nasceu com a missão de propor, implementar, monitorar e avaliar as ações e os programas relativos às agendas de sustentabilidade, transição energética e descarbonização no setor de infraestrutura hidroviária, de instalações portuárias públicas de pequeno porte e de navegação marítima e interior.
A pasta recém-criada também fica responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração de planos de outorga e de propostas tarifárias no setor de hidrovias e instalações portuárias públicas de pequeno porte. O atual plano geral de outorgas (PGO) para hidrovias tem seis projetos prioritários em diferentes etapas de desenvolvimento.
Além de propor os planos de investimentos, a secretaria poderá celebrar instrumentos de cooperação técnica e administrativa relacionados aos setores de hidrovias, de instalações portuárias públicas de pequeno porte e de navegação marítima e interior, além de participar da habilitação de empresas ao programa de estímulo ao transporte por cabotagem do governo federal (BR do Mar), conforme previsto na Lei 14.301/2022.
A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) destacou a sensibilidade do governo federal em enxergar nas hidrovias um modal de transporte que pode trazer muitas conquistas para o Brasil e para a atividade de navegação. “Nós da navegação interior, em especial, estamos vivendo um dia histórico com a criação da secretaria de hidrovias. É muito representativo porque, a partir dessa secretaria, começamos a avançar nas conquistas necessárias para tornarmos nossa navegação hidroviária mais eficiente e atendendo às necessidades do desenvolvimento do setor no Brasil”. disse o presidente da Abani, Dodó Carvalho à Portos e Navios.
Fonte: Com informações do site portosenavios.com.br, matéria publicada 09 de abril de 2024.