Secretaria Nacional de Portos e Antaq receberam contribuições de associações para reduzir tempo de processos para implantação de terminais
A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) criaram um grupo com a finalidade de discutir formas de melhorar o fluxo de implantação de terminais de uso privado (TUPs) do país, reduzindo o tempo de tramitação. O diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, contou que o segmento apresentou contribuições e recebeu algumas demandas da SNPTA sobre a desburocratização da outorga de TUPs. Segundo Barbosa, a iniciativa foi bem vista e tem apoio de outras entidades setoriais, que trabalham em propostas de melhorias desde a Lei 12.815/2013, o decreto 9.048 e outros dispositivos infralegais.
Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados na última semana, Barbosa destacou que os terminais portuários privados não devem em termos de tecnologia, ainda que menos desenvolvidos em termos de automação em relação aos portos europeus, por exemplo. Ele disse que as maiores deficiências são vivenciadas principalmente na acessibilidade terrestre, que precisa ser atacada.
“Precisamos das ferrovias chegando para movimentar grãos. Não podemos continuar a movimentar soja e milho por caminhões. Cai muito a competitividade do produto brasileiro ao longo da cadeia. Temos que trabalhar urgentemente nessa acessibilidade terrestre”, apontou. Ele disse que o tema vem sendo discutido junto aos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos (MPor).
Reporto
Barbosa comentou que os representantes de terminais continuam a tentar convencer o governo da necessidade de uma extensão para o Regime Tributário para incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura Portuária, que vence no final deste ano. “Precisamos [da prorrogação] o mais rápido possível para darmos a todos investidores em equipamentos a segurança do serviço. Porque não adianta comprar porque [o prazo] acaba em dezembro”, afirmou.
O setor defende uma renovação do regime que dê horizonte para que todos tenham tempo hábil para fazer as encomendas. “Mesmo que aprovada a Reforma Tributária, ela não entra em vigor imediatamente. Queremos ou prorrogação de 5 anos ou que a reforma que desonera investimentos esteja em eficácia. Estamos conversando internamente”, detalhou.
Fonte: Com informações do site portosenavios.com.br, matéria publicada 23 de junho de 2023.