O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) para o marco legal do hidrogênio verde, o PL (Projeto de Lei) 2.308/2023, aprovado na comissão especial na última quarta-feira (12), exclui fontes como hidráulica, biomassa, biogás, biometano, dentre outras, do conceito para geração de hidrogênio verde, restringindo a categoria apenas à geração eólica e solar. O projeto tramita em regime de urgência e havia expectativa de apreciação no plenário do Senado ainda nesta quarta, mas, após movimentação dos segmentos do setor, deverá ser pautado na próxima terça-feira (18).
O texto define hidrogênio verde como aquele “produzido por eletrólise da água, a partir de fontes de energia eólica e solar, respeitado o critério de adicionalidade”. A emenda número sete, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) na comissão, visava alterar a redação para incluir as demais fontes “sem prejuízo de outras que venham a ser reconhecidas como renováveis”.
No entanto, o relator rejeitou e justificou que “o conceito de hidrogênio verde apresentado no parecer reflete a confluência dos debates ocorridos na tramitação do projeto de lei”. Agora, o setor se articula com os senadores para destacar a emenda em plenário.
Critério de adicionalidade
Outro ponto causou divergência entre os próprios parlamentares. O presidente da comissão especial, Cid Gomes (PSB-CE), apresentou medidas no sentido de incluir o critério de adicionalidade no texto.
O critério é uma prática estabelecida na União Europeia em que apenas projetos construídos em até 36 meses antes da vigência da lei possam ser contratados para a produção de hidrogênio verde. Ou seja, apenas projetos recentes e novos poderiam ser enquadrados como produtores de H2V.
A medida pretende não desabastecer o suprimento de energia elétrica dos países de fontes renováveis, que poderiam mover-se para a produção de hidrogênio verde. O relator, contudo, defende que o critério não é necessário para o Brasil, que possui uma matriz energética renovável suficiente para atender a demanda do país e atuar na geração do combustível.
Há uma expectativa de que o senador destaque a emenda em plenário, para tentar incluí-la no texto. Por outro lado, segmentos do setor elétrico também se articulam para garantir a exclusão do dispositivo, caso ele seja incluído no relatório de última hora.
Segundo fontes, os argumentos apresentados são que a necessidade de criação de novas fontes aumentaria os custos de produção do combustível no país, visto que a energia existente é mais barata que energia nova. Além disso, poderia onerar o consumidor de energia, visto que as usinas adicionadas ao sistema em até 36 meses são, em grande parte, de origem eólica e solar, “que receberão subsídios mediante desconto nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição”.
Outra vantagem do uso de usinas já existentes seria reduzir o cenário de “sobreoferta de energia” gerada por fontes eólicas e solares já existentes.
Fonte: Com informações do site agenciainfra.com, matéria publicada 14 de junho de 2024.