A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo promoveu, na noite de terça, dia 03 de outubro, um jantar para discutir o PL de Garantias que, coincidentemente, estava sendo votado ao mesmo tempo no plenário da Câmara. O secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, celebrou a aprovação do PL, que segue agora para a sanção presidencial.
“Nós elegemos, no início do ano, alguns desses projetos de conteúdos microeconômicos, que não têm impacto nos grandes números agregados, como juros, câmbio, variáveis fiscais, mas que são essenciais para que o Brasil possa crescer a longo prazo de forma sustentável” afirmou ele. O secretário lembrou o crônico problema de produtividade do Brasil. “Nossa produtividade continua no mesmo nível que estava nos anos 1990. E a gente só vai conseguir crescer se fizer uma série de pequenas reformas”.
Para ele, é urgente a necessidade de se trabalhar para que o sistema de crédito brasileiro seja aprimorado. “A gente tem no Brasil um custo de capital que é um dos maiores do mundo. Esse custo é alto não apenas na taxa básica da economia, mas também no spread bancário”, completou.
Nesse ponto entra o PL de Garantias de Crédito, apoiado pela Frente Parlamentar do Brasil Competitivo. O Brasil tem baixa capacidade de recuperação de crédito, o que torna os empréstimos mais caros, mesmo para os bons pagadores. Marcos Pinto voltou no tempo ao lembrar que, na década de 1980 – até hoje lembrada como a década perdida – o crédito imobiliário no Brasil havia praticamente desaparecido. O cenário melhorou um pouco com a aprovação da lei da alienação fiduciária (Lei 9514/97). O financiamento para veículos também era escasso à época.
“O Marco de Garantias tem três grandes eixos para a gente comemorar. O primeiro é a gente ter uma nova modalidade de alienação fiduciária, tão comum em países anglo saxões e que no Brasil era impossibilitado por tecnicalidades jurídicas. Ela vai propiciar que os consumidores possam tomar mais de um empréstimo com base em um mesmo imóvel e se beneficiar das melhores taxas de financiamento do mercado”, explicou ele.
O segundo ponto é uma forma mais ágil de busca e apreensão extrajudicial de veículos. Isso vai tornar o financiamento de veículos mais barato. “Como o processo de busca e apreensão era demorado, esse custo começou a aumentar. A gente precisa ter mecanismos de recuperação mais rápidos para ter um custo mais baixo de financiamento de veículos”, justificou o secretário.
Pinto inclusive reportou uma informação dada pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que afirmou ser esse um caminho importante para recuperação da indústria automobilística. “Por quê? Os veículos são comprados no Brasil por financiamento, com taxas de juros de médio prazo. O PL de Garantias vai permitir que mais pessoas possam comprar, o que terá um impacto na indústria automobilística muito maior do que a maioria dos incentivos fiscais que existem por aí”, completou.
Além disso, o Marco de Garantias permite que a Previdência privada possa ser utilizada como garantia mesmo que esteja em outro banco. Hoje isso só é possível se ela estiver na mesma instituição bancária onde o crédito for tomado.
A diretora-executiva do MBC, Tatiana Ribeiro, ressaltou a relevância do debate e da aprovação do projeto do Marco de Garantias. “É importante esse debate de garantias, sobretudo para empresas de pequeno porte. Estamos diante de um desafio imenso para a gente pensar em implementar uma agenda de competitividade a curto e médio prazo no Brasil. Esse projeto pode ser um divisor de águas para o acesso ao crédito no Brasil, um dos grandes gargalos de competitividade do país”, enfatizou Tatiana.
Fonte: Com informações de fppelobrasilcompetitivo.com.br, matéria publicada 05 de outubro de 2023.