A regulação do setor de eVTOLs no Brasil começará avaliando caso a caso, sem uma regra geral, certificando para operação os veículos que forem apresentados, como forma de observar o desenvolvimento do setor e não criar barreiras de entrada.
É o que indicou o superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Roberto Honorato, em entrevista à Agência iNFRA. Essa superintendência é a que vem liderando o processo de implantação desses veículos no país, apelidados de “carros voadores” (o nome eVTOL vem do inglês: electric vertical take-off and landing).
“Precisa regulamentar? A gente olha essa questão com um pouco de cautela. Não é preciso fazer isso neste momento. É difícil fazer uma regra geral agora”, explicou Honorato.
Segundo ele, a área da agência tem mecanismos para permitir operações seguras no processo de certificação dos equipamentos, discutindo o caso concreto do veículo apresentado e as regras de operação que serão aplicadas a ele. E esse será o melhor caminho para os eVTOLs.
“Se a gente sentar agora para fazer uma regra geral, a gente consegue. Mas como a gente vai regulamentar o que a gente não conhece, tendo que acertar? A gente pode fazer algo para menos ou para mais e matar [a indústria], porque isso vai ser custo”, disse o superintendente.
A ideia, de acordo com Honorato, é aprender o que é relevante a ser observado e, no futuro, quando houver algum nível de padronização da indústria, fazer uma regulamentação mais geral.
“A regulação atual não representa barreira ao desenvolvimento da atividade e oferece portas de entrada.”
Preocupação com a segurança
Segundo ele, a preocupação com a segurança estará presente no processo que antecede a regulação, que é a certificação dos equipamentos, que já está iniciada com a abertura da Consulta Setorial 10/2023, de dezembro deste ano, para a primeira empresa que solicitou, a EVE, subsidiária da Embraer.
O superintendente explicou que os conhecimentos que a agência tem sobre segurança de aeronaves de pequeno porte e de helicópteros serão usados para certificar os veículos que forem apresentados. E a agência está buscando conhecimento em áreas novas, como de funcionamento de baterias, para também avaliar os aspectos que não estão presentes na aviação atual e que estarão nos eVTOLs.
De acordo com Honorato, a perspectiva da ANAC é finalizar a etapa atual de base de certificação do equipamento da EVE neste semestre. A empresa já fez testes operacionais no Brasil (relatório neste link). Ele explicou que a base de certificação é uma espécie de “regra do jogo” para que a empresa possa seguir com o desenvolvimento do equipamento e tenha os elementos essenciais sobre como ele vai poder funcionar. E, só então, pedir a certificação.
Piloto
É nesse processo, por exemplo, que serão definidos parâmetros de onde operar, em que circunstâncias, quantidade de passageiros, distâncias, entre outros. E também como será a certificação dos pilotos, algo que terá que haver, ainda que os equipamentos já estejam sendo desenvolvidos para que sejam operados remotamente.
“Não há como abrir mão de alguém certificado para operar”, informou Honorato, que indicou poder ser uma certificação para piloto remoto.
Atenção do mundo
A certificação do eVTOL da EVE pela ANAC, segundo Honorato, é motivo de atenção em todo o mundo. Isso porque a companhia é uma das que mais têm encomendas desses equipamentos no mundo. Até o momento, não há nenhum equipamento certificado pelas agências norte-americana e europeia.
Os que estão mais avançados, segundo ele, são os equipamentos da alemã Lillium e da inglesa Vertical. No fim do ano passado, essas duas agências firmaram acordos de cooperação com a ANAC para que elas possam reconhecer a certificação uma das outras, apenas homologando o que a parceira tiver certificado.
“Estamos super envolvidos no tema e participando efetivamente. Além da brasileira [EVE], temos dois grandes operadores aéreos que têm intenção forte de trazer equipamentos estrangeiros para o Brasil”, explicou Honorato, lembrando dos acordos da Azul com a Lillium e da Vertical com a Gol, anunciados em 2023.
Fonte: Com informações do site agenciainfra.com, matéria publicada 24 de janeiro de 2024.